Legislação Inmetro

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Sua pesquisa retornou 26 registros para o filtro 'Ato: 247'. Exibindo página 1 de 3.

Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 20/10/2000 -- Revogado A embalagem plástica, incluída a tampa, com valor nominal até cinco litros, destinada ao envasilhamento de álcool, na forma de gel, de fabricação nacional ou importada,para comercialização no país, deverá ser compulsoriamente certirtificada, no âmbito do Sistema Brasileliro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	247	20/10/2000	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247 de 17/12/2002 -- Situação: Revisto Aprovar com uso interditado para venda direta ao público, o modelo MB 50K, de instrumento de pesagem não automático, de equlíbrio automático, eletrônico, digital, contador de peças, classe de exatidão II, marca MARTE. » Informações Complementares	247	17/12/2002	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247 de 23/12/2004 -- Revisto Aprovar o modelo MF-97GT(240 V com catraca) de medidor de energia elétrica ativa de indução, marca FAE. » Informações Complementares	247	23/12/2004	Revisto	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 16/10/2006 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos”. » Informações Complementares	247	16/10/2006	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247 de 21/11/2006 -- Revisto Autorizar, em caráter opcional, a inclusão de gabinete em aço inoxidável no modelo MIC de dispositivo indicador. » Informações Complementares	247	21/11/2006	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247 de 18/09/2007 -- Em vigor Aprovar o termômetro clínico digital, com dispositivo de máxima, modelo DT 203, marca BD. » Informações Complementares	247	18/9/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 17/07/2008 -- Revogado Conceder prazo até 31 de julho de 2009 para que o produto “erva-mate” se adeqüe aos valores de comercialização estabelecidos na Portaria Inmetro nº 153/2008; Conceder prazo até 31 de julho de 2009 para que as massas alimentícias se adequem aos valores de comercialização estabelecidos na Portaria Inmetro nº 153/2008. » Informações Complementares	247	17/7/2008	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247 de 29/08/2008 -- Revisto Aprovar a utilização do concentrador de pista para automação em postos de revenda de combustíveis, marca Wayne, modelo FUSION. » Informações Complementares	247	29/8/2008	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 247 de 03/07/2009 -- Revogado Autorizar a empresa CAM Brasil Multserviços Ltda., a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 392/08 sob o número ARJ17 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	247	3/7/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 04/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 06/09 - Requisitos para Avaliação da Conformidade (RAC) de Cilindros para Armazenamento Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	247	4/9/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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